Promotoria cobra que Câmara declare imediatamente a perda do cargo de Wellington Silva de Oliveira por condenação criminal definitiva.
O Ministério Público Eleitoral cobrou nesta sexta-feira (20) da Câmara Municipal de Aracoiaba a extinção do mandato do prefeito Wellington Silva de Oliveira, irmão do cantor Wesley Safadão. Conforme o MP, foi confirmado, após consulta a sistemas judiciais, que ele está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por estelionato.
De acordo com a Constituição Federal, a suspensão dos direitos políticos ocorre automaticamente quando há decisão criminal transitada em julgado. O entendimento também foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal.
Diante da confirmação, a Promotoria requereu ao presidente da Câmara Municipal a adoção das providências cabíveis para declarar imediatamente a extinção do mandato do gestor. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, após a diplomação, a medida compete ao presidente da Casa Legislativa, e não à Justiça Eleitoral.
O prefeito Edim Oliveira, como é conhecido o gestor municipal, publicou um vídeo comentando o pedido do Ministério Público. Ele disse que o processo é anterior à gestão dele como prefeito de Aracoiaba. “[…] não envolve em nada a atual gestão municipal. E recebo qualquer manifestação com respeito institucional. Já acionei minha equipe jurídica, e tudo será devidamente esclarecido”, disse o prefeito.
“Vão tentar me calar, vão tentar me derrubar, mas não vão conseguir. Continuaremos juntos, com muita força e união. Aos que confiam, fiquem tranquilos. Continuarei aqui, com muita fé em Deus, firme e presente, trabalhando muito pela nossa cidade”, complementou Edim.
