TRF-5 suspendeu liminar da Justiça Federal, em Fortaleza, que havia suspendido temporariamente obras de hub logístico. Denúncia diz que responsáveis derrubaram mais árvores do que foram autorizadas; defesa nega.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife (PE), suspendeu nesta segunda-feira (23) a liminar da Justiça Federal do Ceará que havia ordenado a interrupção das obras relacionadas à construção de um hub logístico no entorno do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza.
A liminar da 7ª Vara Federal, localizada em Fortaleza, havia ordenado a paralisação das obras do complexo e a suspensão de novas supressões de vegetação ou outras intervenções na área após uma ação civil pública denunciar o desmatamento de dezenas de hectares de Mata Atlântica no terreno do aeroporto, o que seria mais do que havia sido autorizado pelas autoridades ambientais.
A nova decisão do TRF-5 suspendeu justamente os dois primeiros pontos da liminar de Fortaleza, que tratavam da proibição de novas obras ou a supressão de vegetação. No texto, o desembargador Alexandre Luna Freire considerou que há, nos documentos apresentados pelas partes, uma “controvérsia factual” sobre quantos hectares foram desmatados afinal.
O magistrado também destaca que a primeira fase do empreendimento, autorizada em 2022, já está em operação e que, portanto, seria prudente aguardar a instrução processual antes de decidir paralisar todo o projeto “devido às graves implicações da medida”.
📍A pernambucana Aerotrópolis tem planos para construir um complexo logístico no entorno do aeroporto, no local onde as árvores foram derrubadas. A empresa diz que o projeto tem investimento de R$ 1,2 bilhão. O terreno faz parte da área do aeroporto, que foi concedido à empresa Fraport Brasil pela União, por isso o caso foi para a Justiça federal.
Na denúncia, os reclamantes alegam que a empresa Aerotrópolis, responsável pela obra, teria suprimido 63,7 hectares de Mata Atlântica, um número maior que o autorizado pelas autoridades ambientais e que, por superar 50 hectares, precisaria do aval do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A nova decisão do TRF-5 suspendeu justamente os dois primeiros pontos da liminar de Fortaleza, que tratavam da proibição de novas obras ou a supressão de vegetação. No texto, o desembargador Alexandre Luna Freire considerou que há, nos documentos apresentados pelas partes, uma “controvérsia factual” sobre quantos hectares foram desmatados afinal.
O magistrado também destaca que a primeira fase do empreendimento, autorizada em 2022, já está em operação e que, portanto, seria prudente aguardar a instrução processual antes de decidir paralisar todo o projeto “devido às graves implicações da medida”.
📍A pernambucana Aerotrópolis tem planos para construir um complexo logístico no entorno do aeroporto, no local onde as árvores foram derrubadas. A empresa diz que o projeto tem investimento de R$ 1,2 bilhão. O terreno faz parte da área do aeroporto, que foi concedido à empresa Fraport Brasil pela União, por isso o caso foi para a Justiça federal.
Na denúncia, os reclamantes alegam que a empresa Aerotrópolis, responsável pela obra, teria suprimido 63,7 hectares de Mata Atlântica, um número maior que o autorizado pelas autoridades ambientais e que, por superar 50 hectares, precisaria do aval do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Os reclamantes alegam, por exemplo, que a autorização foi dada pela Semace sem a anuência do Ibama, apesar de se tratar de área superior a 50 hectares de vegetação de Mata Atlântica, o que exigiria participação do órgão ambiental federal. A empresa responsável diz que foram 46,1 hectares.
Em outubro de 2025, após as denúncias vieram à tona, a Semace visitou o local das obras e disse que havia irregularidades no processo de supressão da vegetação, com as empresas tendo desmatado mais do que tinham recebido permissão. O órgão afirmou que houve manejo dos animais locais de forma “inadequada”. Desde então, a licença de construção estava suspensa.
Em outubro de 2025, após as denúncias vieram à tona, a Semace visitou o local das obras e disse que havia irregularidades no processo de supressão da vegetação, com as empresas tendo desmatado mais do que tinham recebido permissão. O órgão afirmou que houve manejo dos animais locais de forma “inadequada”. Desde então, a licença de construção estava suspensa.
