Aluno de 11 anos foi afastado após episódios de desregulação emocional; Ministério Público entrou com ação para anular a expulsão e garantir retorno às aulas no ano letivo de 2026
Um menino de 11 anos, diagnosticado com síndrome de Tourette e TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade), foi expulso de um colégio particular de Fortaleza, no bairro Cidade dos Funcionários, após episódios de desregulação emocional associados às suas condições médicas.
Embora a escola tivesse conhecimento formal dos diagnósticos desde dezembro de 2024, por meio de laudo técnico, não foi elaborado o PEI (Plano Educacional Individualizado), instrumento obrigatório para garantir atendimento pedagógico adequado.
A ausência do PEI resultou na aplicação sucessiva de sanções disciplinares ao aluno, inclusive após episódios de desregulação emocional descritos pelo Ministério Público como manifestações clínicas intrínsecas às condições diagnosticadas. O acúmulo das punições culminou na expulsão da criança, caracterizada pelo MP como transferência compulsória.
Diante dos fatos, o MPCE expediu recomendação para que a instituição revisse a decisão e assegurasse a permanência do estudante, mas a medida não foi acatada. Com isso, o órgão ingressou com Ação Civil Pública para contestar o ato administrativo que resultou na exclusão do aluno.
