Empresas não apresentaram documentos para justificar os preços no prazo e podem ser multadas em até R$ 18 milhões. Fiscalização apura irregularidades no repasse de valores aos postos.
Quatro distribuidoras de combustíveis que abastecem postos de Fortaleza foram autuadas, nesta sexta-feira (27), pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), por aumento abusivo nos preços.
Segundo o Procon, as empresas foram notificadas no dia 13 de março para apresentar a documentação referente à compra e venda de combustíveis realizada nos últimos três meses.
Nos dias seguintes, o órgão do consumidor verificou os aumentos repassados aos postos de combustível e analisou possíveis irregularidades na formação dos preços.
As empresas tiveram 10 dias para apresentar a documentação. Duas delas, localizadas na capital e em Maracanaú, respectivamente, enviaram a documentação fora do prazo, que encerrou no dia 23 de março.
Já as outras duas, que ficam no Bairro Cais do Porto, não responderam à notificação do Procon.
Segundo o analista jurídico do Procon Fortaleza, Airton Melo, diante desse descumprimento, as distribuidoras responderão a processos que podem resultar em penalidades, inclusive multa de até R$ 18 milhões.
“Encaminhamos o procedimento para uma coordenadoria específica, para que fosse apuradas as responsabilidades e aplicadas as sanções que estão previstas no Código de Defesa do Consumidor. Elas podem receber multas que modem variar, chegando até 18 milhões. São multas expressivas na esfera administrativa e, se não forem pagas, vão levar a inscrição na dívida ativa e processo de execução posterior”, explicou.
