Houve também por determinação eleitoral aplicabilidade de multa única diária de R$10 mil, limitada a R$100.000 mil, em caso de descumprimento
O governador Elmano tem, desde este domingo (30), um direito de resposta por 16 dias contra André Fernandes (PL), deputado federal, veiculando nas redes sociais do parlamentar, condenado pela Justiça Eleitoral por disseminar em seus perfis digitais vídeo que “configura afirmação caluniosa e injuriosa”. Houve também uma multa única diária de R$10 mil, limitada a R$100.000 mil, em caso de descumprimento.
Na imagem, André Fernandes, que apoia o candidato ao Governo do Estado, Ciro Gomes (PSDB), faz declarações consideradas inverídicas pelo Judiciário em que, com trocadilho com o nome do governador (“El mano” / “é o mano”), dá ao gestor a característica de “ladrão” e a prática de roubo, em afirmação caluniosa, difamatória e injuriosa.
Para a Justiça Eleitoral, ‘as expressões utilizadas pelo deputado não enunciam avaliação de gestão’. Elmano não tem processos contra si em sua gestão.
“Para que pudesse recorrer às calúnias citadas, a propaganda eleitoral exige pelo menos uma acusação formal ou condenação judicial, inexistentes para o governador do Ceará”, explica a assessoria de Elmano.
A resposta deve ser veiculada nos perfis no Instagram, Threads, Facebook, TikTok, X, Kwai e YouTube do presidente do PL Ceará. A ordem judicial também fixou que a resposta seja mantida no período no topo do perfil, na rede em que a funcionalidade estiver disponível.
O jingle que gerou a ação judicial teve ordem de remoção das plataformas Apple Music e Spotify. O período de 16 dias é o dobro do tempo que a publicação ofensiva original permaneceu nas redes sociais.
