Usualmente, no entanto, presidente da Câmara sinaliza entre seus pares data de início dos trabalhos, e lideranças tomam aceno como data para encerrar entrega de nomes
A comissão especial que vai avaliar o fim da escala 6×1 determina, regimentalmente, que até esta terça-feira (28) sejam indicados os nomes que vão compor o colegiado que possui prazo regimental de cerca de três meses para viabilizar, em plenário, a discussão das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) sobre o tema.
O prazo leva em conta o ato do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que criou a comissão especial na Casa, realizado na última sexta-feira (24), em comunicado interno.
“A Comissão será composta de 37 (trinta e sete) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno”.
A jornalistas, em Brasília, Motta afirmou na semana passada que a perspectiva é, “com os nomes definidos pelas lideranças partidárias”, iniciar “os trabalhos [nesta semana] na perspectiva do cumprimento do cronograma” do colegiado.
O documento publicado na sexta aponta que “As Comissões Temporárias compor-se-ão do número de membros que for previsto no ato ou requerimento de sua constituição, designados pelo Presidente por indicação dos Líderes, ou independentemente desta se, no prazo de quarenta e oito horas após criar-se a Comissão, não se fizer a escolha”.
Usualmente, no entanto, esse prazo é relaxado: via de regra, o presidente da Câmara sinaliza entre seus pares a data em que a comissão especial vai iniciar os trabalhos, e as lideranças por sua vez tomam esse aceno como prazo para indicar os participantes.
